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Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá
Getúlio é um grande produtor de cana-de-açúcar e procura a empresa Canasvieiras a fim de adquirir insumos agrícolas, tais como fertilizantes. A Canasv...
O juiz poderá desconsiderar a personalidade de pessoa jurídica de fins econômicos, a requerimento da parte ou do Ministério Público,
Analise as seguintes assertivas sobre os defeitos dos Negócios Jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro: I. Não se decretará a anulação do n...
No que se refere à responsabilidade definida pelo Código Civil, considere:I. Os absolutamente incapazes podem ser passíveis de responsabilização civil...
No tocante aos direitos da personalidade, considere:I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irr...
A doação
NÃO são hipóteses de extinção da servidão:
O dever alimentar
A Lei Federal no 13.655/2018, ao inserir na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei no 4.657/1942) dispositivos sobre a aplicaç...