Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201321857Os dispositivos constitucionais (arts. 1° e 18 da Carta de 1988) que elevam o Município brasileiro, ao lado da União e d...1457941201321857Ano: 2010Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosOs dispositivos constitucionais (arts. 1° e 18 da Carta de 1988) que elevam o Município brasileiro, ao lado da União e do Estado, a formar o terceiro nível da Federação:Aforam inspirados no regime jurídico dos Municípios europeus previsto no Tratado de Maastricht, que transformou a Comunidade Econômica Europeia (CEE) em União Europeia (EU).Bforam inspirados no regime jurídico dos Municípios previsto na Constituição da República Portuguesa, de 1976.Cforam inspirados no regime jurídico dos Municípios previsto na Constituição dos Estados Unidos da América (EUA).Dforam inspirados no regime jurídico dos Municípios previsto na Lei Fundamental da Alemanha.Enão encontram exemplo na Constituição de nenhum outro país do mundo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200428313Direito ConstitucionalDentre os requisitos básicos para investidura em cargo público relacionados a seguir, qual pode ser relativizado por universidades e instituições de p...Questão 457941200474032Direito ConstitucionalDadas as proposições seguintes sobre o controle de constitucionalidade, I. O controle difuso de constitucionalidade tem natureza judiciária, pois pode...Questão 457941200831232Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos e Garantias Fundamentais disciplinados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200873976Direito ConstitucionalSegundo as normas da Constituição Federal que tratam do tema servidor público, não se pode afirmar queQuestão 457941200947897Direito ConstitucionalDadas as afirmativas sobre os princípios da Administração Pública na Constituição Federal, I. Enquanto na Administração Pública é lícito fazer tudo qu...Questão 457941200986472Direito ConstitucionalA Constituição Federal atribui ao Senado Federal a competência para suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do S...Questão 457941201346803Direito ConstitucionalSobre a interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar:Questão 457941201638867Direito ConstitucionalA Constituição brasileira vigente caracteriza-se por serQuestão 457941201850123Direito ConstitucionalO Legislativo de um município de Alagoas, preocupado com a justa distribuição de riqueza na localidade, decide realizar uma grande reforma no sistema ...Questão 457941201984722Direito ConstitucionalDadas as afirmativas quanto ao Patrimônio Público, I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens pertencentes à União. II. Compete ao M...