Em relação ao casamento, de acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto afirmar que:

A procuração para habilitação não terá prazo de validade, e dela constarão, além da qualificação do procurador e dos pretendentes, os nomes que estes passarão a usar depois do casamento, bem como o regime de bens.

No processo de habilitação, não é permitido que um nubente outorgue poderes ao outro nubente para representá-lo.

O requerimento de habilitação para o casamento poderá ser firmado por mandatário com poderes especiais outorgados somente por procuração pública.

Para o requerimento de habilitação, as certidões pessoais devem ser apresentadas no original ou em cópia autenticada, devendo ter sido expedidas há, no máximo, noventa dias antes da data do requerimento.

Em relação ao casamento, de acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto afirmar que:

A) A procuração para habilitação não terá prazo de validade, e dela constarão, além da qualificação do procurador e dos pretendentes, os nomes que estes passarão a usar depois do casamento, bem como o regime de bens. | B) No processo de habilitação, não é permitido que um nubente outorgue poderes ao outro nubente para representá-lo. | C) O requerimento de habilitação para o casamento poderá ser firmado por mandatário com poderes especiais outorgados somente por procuração pública. | D) Para o requerimento de habilitação, as certidões pessoais devem ser apresentadas no original ou em cópia autenticada, devendo ter sido expedidas há, no máximo, noventa dias antes da data do requerimento.

Em relação ao casamento, de acordo com o Proviment...

Questão 457941200529623Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Analise as seguintes assertivas: I. A matrícula será aberta com os elementos constantes do título apresentado e do registro anterior; e, no caso de es...

#Provimento Conjunto 93/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MG#Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Questão 457941200652344Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da Escritura Pública, assinale a alternativa correta:

#Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça de MG#Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Questão 457941201143518Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Analise as assertivas abaixo: I. A tutela, o reconhecimento de paternidade, a suspensão do poder familiar e a perda da nacionalidade brasileira são av...

#Provimento Conjunto 93/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MG#Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Questão 457941201162097Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto afirmar em relação aos Registros de Títulos e Documentos:

#Provimento Conjunto 93/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MG#Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Questão 457941201183996Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, o seu Órgão Especial é constituído pelos:

#Tribunal de Justiça de Minas Gerais#Regimento Interno do TJMG

Questão 457941201401372Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A jurisdição de primeiro grau, consoante o que prevê a Lei Complementar nº 59/2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, é exer...

#Lei Complementar 59/2001 - Organização Judiciária#Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em relação ao casamento, de acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013...

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