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Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enq...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-RJ📚 Direito Civil
#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Parte Geral do Direito Civil, Domicílio e Patrimônio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201322149
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Texto associado
Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características, inalienáveis. Por sua vez, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que sejam observadas as determinações legais.

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