Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características, inalienáveis...

O nome é a designação que distingue a pessoa das demais e a individualiza no seio da sociedade. O Código Civil brasileiro tutela o nome, em razão do s...

Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. Ato jurídico perfeito é aquele que está em consonância com as regr...

No que se refere aos atos jurídicos ilícitos e ao instituto da prescrição, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência pertine...

Os terrenos de marinha são bens imóveis

Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos reais, da posse, do direito de empresa e do Estatuto do Idoso. Intimado o credor hipotecário acerca ...

A respeito da prescrição e da decadência, julgue o item que se segue.Não se aplicam à decadência as normas que interrompem a prescrição, salvo disposi...

João doou um apartamento para Mário, em decorrência dos longos anos de amizade. Em momento posterior, Mário tentou matar João, utilizando-se de uma fa...

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seg...

É possível questionar a existência da prescrição a qualquer momento do processo.