Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201322222A Constituição Federal de 1988, nos artigos 182 e 183, estabelece as diretrizes da política urbana brasileira. Com base ...1457941201322222Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Porto Barreiro - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito UrbanísticoA Constituição Federal de 1988, nos artigos 182 e 183, estabelece as diretrizes da política urbana brasileira. Com base nesses dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta:AA política urbana deve ser implementada pelos estados, cabendo aos municípios apenas a execução de obras locais.BA função social da propriedade urbana deve ser garantida apenas quando se tratar de imóveis públicos.CAquele que possuir como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área urbana de até 250 metros quadrados, utilizando-a para moradia própria ou de sua família, adquirirá o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.DO plano diretor é obrigatório para todos os municípios, independentemente de sua populaçãoEA política urbana é de competência exclusiva da União, sendo vedada a atuação dos municípios na ordenação do solo urbano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200386088Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6766/1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, os contratos de compra e venda, cessão ou pr...Questão 457941200411828Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6766/1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, as desapropriações não serão considerados co...Questão 457941200469384Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, em relação a venda ou promoção de venda de ...Questão 457941200682353Direito UrbanísticoO Art. 43 da Lei 10257/2001, trata da participação no poder local e do planejamento participativo, e prevê que, para garantir a gestão democrática da ...Questão 457941201106286Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, o que é considerado loteamento:Questão 457941201116089Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, referente às disposições penais, seguem alg...Questão 457941201249209Direito UrbanísticoA Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 regulamenta o capítulo "Política Urbana" da Constituição Federal, detalhando e desenvolvendo os artigos 182 e 183...Questão 457941201386653Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências o registro de loteamento SÓ PODERÁ SER CANCELA...Questão 457941201697426Direito UrbanísticoDe acordo com os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da política urbana, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201957839Direito UrbanísticoA Constituição Federal de 1988, o Estatuto das Cidades e as orientações do Ministério das Cidades para elaboração do Plano Diretor delimitam alguns po...