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O tributo cuja obrigação tern por fato gerador uma situagao independente de qualquer atividade estatal especifica a denominado de
Em matéria de Direito Tributário, analise as proposições seguintes.I. São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação...
De acordo com o Código Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em últi...
A instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrument...
O imposto sobre produtos industrializados: I. não será seletivo, em função da essencialidade do produto. II. será não-cumulativo, compensando-se o que...
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Analise as afirmações abaixo. I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de imp...
A base de cálculo do IPTU é o valor
Sobre isenção tributária, analise as seguintes assertivas. I. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despach...
São pessoalmente responsáveis pela obrigação tributária: I. o adquirente ou remetente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos, sem qu...