De acordo com o art. 194 da Constituição Federal d...

Q: De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos:I. Equidade na forma de pa

A) Apenas I e II. | B) Apenas I. | C) Apenas II. | D) I, II e III. | E) Apenas II e III.

457941201322478

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos:

I. Equidade na forma de participação no custeio.

II. Unicidade da base de financiamento.

III. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados nos órgãos colegiados.

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos:

I. Equidade na forma de participação no custeio.

II. Unicidade da base de financiamento.

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De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), c...

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