A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileir...

Q: A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é um conjunto de dispositivos sobre normas, dirigida a todos os ramos do direito, salvo naquilo que for regulado de forma diferente em legislação es

A) a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente. | B) a sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei pessoal do de cujus em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei brasileira. | C) quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes, os princípios gerais de direito, a doutrina e a jurisprudência. | D) salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. | E) a lei do país em que nascer a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

457941201322543

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é um conjunto de dispositivos sobre normas, dirigida a todos os ramos do direito, salvo naquilo que for regulado de forma diferente em legislação específica. Sobre a referida legislação, é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é um conjunto d...

Questões relacionadas para praticar

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é um conjunto d...

Questões relacionadas para praticar