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Considere o caso hipotético de uma mineradora que foi processada e julgada por suspeita de crime ambiental em áreas de d...

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457941201322716
Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental
Considere o caso hipotético de uma mineradora que foi processada e julgada por suspeita de crime ambiental em áreas de domínio da União. Para assegurar o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Público consideraria que
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