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De acordo com a Constituição Federal, de quem é a competência da iniciativa popular na esfera estadual:
É correto afirmar que nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
Para que alguém possa concorrer a um mandato eletivo, torna-se necessário o preenchimento de certos requisitos gerais, denominados condições de elegib...
Julgue os itens que seguem como certo ou errado, em seguida marque a opção CORRETA.I. A pequena propriedade é insuscetível de desapropriação para a re...
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de um terço dos membros do Senado Federa...
As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são comissões temporárias criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separa...
Tendo em vista que a Constituição Federal afirma que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, assinale a ...
Sobre Estado Constitucional, poder Constituinte e Hermenêutica Constitucional, marque o item CORRETO.
Compete ao Supremo Tribunal Federal, exceto:
A respeito da interpretação e aplicação da Norma constitucional:I. O direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada; II. Compet...