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Com relação aos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural dispostos na Lei n° 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
A governança da água no Brasil começa com a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), delineada na Lei Federal nº 9.433/1997. Neste marco jurídic...
Acerca da classificação de grau de risco e de acordo com o que dispõe a Resolução CGSIM nº 62/2020 (alterada pela Resolução CGSIM nº 66/2021), assinal...
Com relação às diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Federal no 12.651/2012 (Código Florestal), são consideradas áreas de preservação permanente as
Em relação à coleta de resíduos sólidos e à drenagem urbana, assinale a alternativa correta.
No que tange à responsabilidade socioambiental, assinale a alternativa que corresponde ao conceito do princípio da prevenção.
No que tange à legislação relativa ao abastecimento de esgotamento sanitário, assinale a alternativa correta.
Em matéria ambiental, constitui-se competência privativa da união legislar acerca de
A Lei no 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, instituiu, a partir do capítulo VI, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). No que se refere a e...