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Considere que João tenha requerido o cumprimento da sentença, com o objetivo de receber quantia certa imposta à fazenda ...

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457941201323008
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Sentença contra a Fazenda Pública | Execução Geral | Procedimento de Execução
Considere que João tenha requerido o cumprimento da sentença, com o objetivo de receber quantia certa imposta à fazenda pública estadual por sentença judicial transitada em julgado. Nessa situação, intimada do pedido formulado pelo exequente, a procuradoria da fazenda poderá
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