Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201323190As causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pesso...1457941201323190Ano: 2012Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: CDURPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de JustiçaAs causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País, serão julgadas da seguinte forma:Aem recurso ordinário, pelo Superior Tribunal de JustiçaBem recurso ordinário, pelo Supremo Tribunal Federal Cem recurso extraordinário, pelo Supremo Tribunal Federal Dem recurso especial, pelo Superior Tribunal de JustiçaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200382310Direito ConstitucionalO Processo Legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, d...Questão 457941201087571Direito ConstitucionalDe acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:Questão 457941201301916Direito ConstitucionalSegundo a titularidade dos serviços públicos, os serviços de transportes coletivos intramunicipais são de competência dos seguintes entes:Questão 457941201343977Direito ConstitucionalA interação do orçamento fiscal de seguridade social com o de investimento das empresas estatais está previsto no Art. 165 da Constituição Federal. Es...Questão 457941201384069Direito ConstitucionalConstitui remédio constitucional previsto na Constituição da República:Questão 457941201450538Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais estão expressamente previstos na Constituição Federal, mas não de forma taxativa. Eles diferenciam das garantias fundamentais...Questão 457941201725050Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que: “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União ...Questão 457941201791853Direito ConstitucionalSegundo as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que o plano diretor:Questão 457941202000615Direito ConstitucionalO método de interpretação do texto constitucional que toma a Constituição como um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o aplicador deve e...Questão 457941202052713Direito ConstitucionalDe acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios: