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A Constituição da República quando de sua promulgação em 5 de outubro de 1988 dispôs em seu artigo 29, inciso IV, que a composição das Câmaras Municip...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Relativamente ao tratamento que a Constituição Federal conferiu às restrições do Estado sobre a propriedade privada, é INCORRETO afirmar:
Examine as afirmativas abaixo, relativas aos municípios: I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade soci...
São crimes de responsabilidade do Presidente da República os atos que atentem
O brasileiro naturalizado pode ocupar os seguintes cargos, EXCETO o de:
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as seguintes assertivas relativas ao processo legislativo estabelecido na Constituição da República de 1988:I. A iniciativa do processo legisl...
Assinale a alternativa CORRETA:
A respeito da proteção constitucional de direitos e interesses difusos, considere as seguintes assertivasI. A Constituição brasileira de 1988 prevê, e...