Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941201323517Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), consoante os ditames do Provi...1457941201323517Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | ProvimentoAssinale a alternativa correta acerca do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), consoante os ditames do Provimento 149/23 do CNJ e da Lei no 14.382/22.AOs oficiais dos registros públicos ficam dispensados da participação dos fundos para a implementação e custeio do sistema eletrônico dos registros públicos – FICs, quando desenvolverem e utilizarem sistemas e plataformas interoperáveis necessários para a integração plena dos serviços de suas delegações ao SERP, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional da Justiça do Conselho Nacional de Justiça.BPara promover a implantação, a manutenção e o funcionamento do SERP, será constituído o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, na modalidade de associação ou sociedade, sem fins lucrativos, para viabilizar e custear os objetivos previstos em lei.CO Agente Regulador dos Operadores Nacionais dos Registros Públicos é órgão da Corregedoria Nacional de Justiça e funcionará por meio dos seguintes órgãos internos: Secretaria Executiva, Câmara Consultiva e Conselho de Regulação.DO Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) será integrado pelo Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e pelo Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004498Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com base na Resolução no 305/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que fixa os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciá...Questão 457941200223353Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Quanto ao Registro de Imóveis e a Proteção de Dados, de acordo com o Provimento 149 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941200285220Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Considerando a jurisprudência sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:Questão 457941200413984Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Código de Normas, no tocante à alteração de nome e de gênero de pessoa transgênero, assinale a alternativa correta.Questão 457941200544924Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A respeito das cartas de sentença, adjudicação e arrematação, ou formais de partilha, assinale a alternativa correta.Questão 457941200851463Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução nº 115 do CNJ, acerca da requisição do precatório à entidade devedora, estabelece que é considerada como momento de requisição do precatór...Questão 457941201103033Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Em conformidade com o disposto na resolução n° 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941201385379Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Provimento nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça, no tocante à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CR...Questão 457941201415523Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Assinale a alternativa que reproduz entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941201816258Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Com relação ao casamento, assinale a alternativa correta.