Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a que...

Q: Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão. Conforme a inteligência dos Arts. 157 e 158, o Poder Executivo poderá autorizar, a título precário, a utilização de pequenos espaços em parques,

A) Licitação na modalidade concorrência | B) Decreto do prefeito | C) Resolução administrativa | D) Lei ordinária

457941201323782

Ano: 2015Banca: IESAPOrganização: EPT - MaricáDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maricá | Legislação Municipal de Maricá

Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão.

Conforme a inteligência dos Arts. 157 e 158, o Poder Executivo poderá autorizar, a título precário, a utilização de pequenos espaços em parques, praças ou jardins para a venda de jornais, revistas, bem como para o comércio ou amostra de obra artesanal.

Sendo certo que a permissão de uso, feita a título precário, será formalizada mediante:

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Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão. Conforme a ...

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