Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201323829O artigo 5º da Lei 9191/2017 aponta que o ato normativo será estruturado em três partes básicas. Dessas partes, a parte ...1457941201323829Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de SorocabaDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaO artigo 5º da Lei 9191/2017 aponta que o ato normativo será estruturado em três partes básicas. Dessas partes, a parte preliminar é composta por:Aementa; fundamento de validade.Bpreâmbulo; disposições transitórias.Cpreâmbulo; fundamento de validade.Dementa; preâmbulo.Efundamento de validade; disposições transitórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200741Legislação FederalAcerca do que dispõe a Lei Federal nº 13.460/2017 é correto afirmar:Questão 457941200677948Legislação FederalAs transferências de recursos públicos para o setor privado são reguladas por normas específicas para garantir a transparência e a eficácia na aplicaç...Questão 457941200753868Legislação FederalConsiderando o quanto previsto na Lei nº. 4.717/65 acerca da ação popular, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201169619Legislação FederalAssinale a alternativa correta em relação aos PROCON I - A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON é uma instituição com personalidade ju...Questão 457941201319906Legislação FederalO Termo de Parceria, é o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de...Questão 457941201425920Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindib...Questão 457941201460239Legislação FederalConsiderando a Lei n 13.460 de 2017. Como são chamadas as reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham c...Questão 457941201653392Legislação FederalDe acordo com a Lei Nº 11.326 - Art. 5º, para atingir seus objetivos, a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais ...Questão 457941201963187Legislação FederalAcerca do acesso a informações no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201999002Legislação FederalMarque a assertiva que contemple a correta definição do conceito abaixo transcrito, nos termos da Lei nº 12.288/2010:“os programas e medidas especiais...