Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201323830A Lei nº. 6626, de 12 de dezembro de 2013, que versa sobre o consumo de bebidas nos transporte no âmbito do Estado do Ri...1457941201323830Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 5.628/2009 - Bilhete ÚnicoA Lei nº. 6626, de 12 de dezembro de 2013, que versa sobre o consumo de bebidas nos transporte no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos: Apúblicos ou privados, de transporte coletivo de passageiros autorizados permitidos ou concedidos. Bnos transportes coletivos de passageiros apenas concedidos e nos veículos particulares em áreas urbanas. Cmotorizados e não motorizados e a propaganda deste tipo de bebida no interior e exterior do veículo. Dnos transportes coletivos de passageiros apenas naqueles de regime de permissão e nos escolares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200216551Legislação EstadualSegundo a atual Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu Artigo 12: “são assegurados a todos, independentemente do pagamento de taxas, emolume...Questão 457941200248502Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 2831, de 13 de novembro de 1997, que dispõe sobre o regime de concessão de serviços e outros, o prazo do contrato de concessão ...Questão 457941200971621Legislação EstadualA Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) fez a indicação de um servidor que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do con...Questão 457941201326695Legislação EstadualO relatório trimestral de acompanhamento e avaliação da Operação Urbana Consorciada deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, a ...Questão 457941201599429Legislação EstadualO lançamento de informações nos processos administrativos deve dar-se no seguinte prazo inicial, sem prorrogação:Questão 457941201647526Legislação EstadualO Bilhete Único Intermunicipal na Região Metropolitana, do Estado do Rio de Janeiro, implantado a partir de 1º. de fevereiro de 2010 (Lei nº 5628, de ...Questão 457941201990434Legislação EstadualApós a lavratura do termo de ultimação da instrução, será feita, no prazo de 3 (três) dias, a citação dos indiciados, para apresentação de defesa, no ...