Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201323976Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares – ES, compete concorrentemente ao Município, Estado e União:1457941201323976Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: FaceliDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Linhares | Legislação Municipal de LinharesSegundo a Lei Orgânica do Município de Linhares – ES, compete concorrentemente ao Município, Estado e União: Afomentar a produção agropecuária e organizar o estabelecimento alimentar.Bestabelecer normas de edificação e loteamento convenientes ao território municipal.Csinalizar as vias urbanas e estradas municipais.Dconceder e renovar licença para exercício de comércio eventual.Eelaborar e executar o plano diretor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200373488Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Municipal nº 1.347/1990, o ato mediante o qual o servidor passa a exercer suas atividades em outro setor, sediado em localidade di...Questão 457941200896865Legislação Municipal (Espírito Santo)A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei, objetiva ordenar o pleno desen...Questão 457941200930271Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei nº 922, de 23 de novembro de 2006, institui o Plano Diretor Municipal e o sistema de planejamento e gestão de desenvolvimento do Município de Sa...