Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201323998Assinale a opção correta a respeito das férias dos servidores públicos civis do estado da Bahia, conforme a Lei Estadual...1457941201323998Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da BahiaAssinale a opção correta a respeito das férias dos servidores públicos civis do estado da Bahia, conforme a Lei Estadual n.º 6.677/1994.AO servidor terá direito a férias após cada período de doze meses de efetivo exercício, na proporção de trinta dias corridos caso tenha até sete faltas.BAs férias não poderão ser interrompidas caso o servidor seja convocado para júri, serviço militar ou serviço eleitoral.CO pagamento do acréscimo de um terço da remuneração correspondente ao período de gozo será efetuado no mês anterior ao do início das férias.DO servidor poderá acumular, no caso de necessidade do serviço, até o máximo de três períodos de férias, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.EAs férias poderão ser parceladas em, no máximo, duas etapas, desde que assim requeira o servidor e haja interesse da administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055104Legislação EstadualCom referência à organização e ao funcionamento da PGE/PE, compete à(ao)Questão 457941200333708Legislação EstadualA organização e a prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, ...Questão 457941200381843Legislação EstadualÉ permitido a secretários de Estado do Distrito Federal nomear, para função de confiança na Secretaria, advogado privado, mesmo que este não possua ví...Questão 457941200850231Legislação EstadualCom base na Lei Estadual n.º 1.102/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das autarquias e das fun...Questão 457941201190706Legislação EstadualÀ luz das normasprevistas na Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, julgue o item a seguir. O direito à saúde implica o princípio da inform...Questão 457941201277636Legislação EstadualCom base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue o item a seguir. A inval...Questão 457941201398644Legislação EstadualConsiderando a legislação que regulamenta o processo administrativo do estado de Pernambuco, julgue o item a seguir.A autenticação da cópia de documen...Questão 457941201751359Legislação EstadualConsidera-se transgressão disciplinar do policial civil do estado de Rondônia a conduta de I apresentar as vantagens da associação sindical.II emprest...Questão 457941201900289Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. É dever constitucional do Estado a institucionalização de casas de abrigos e albe...Questão 457941202081131Legislação EstadualDe acordo com o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco (Decreto n.º 46.852/...