Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201324148Nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, o ato que defere a Licença Gestante à Policial C...1457941201324148Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto da Polícia Civil do Ceará | Legislação Estadual do CearáNos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, o ato que defere a Licença Gestante à Policial Civil, a partir do oitavo mês de gestação, é um ato administrativo Adiscricionário, pois aquele que defere a licença poderá apreciar a situação conforme a conveniência e oportunidade da Administração Bvinculado, pois aquele que defere a licença deverá apreciar a situação conforme a conveniência e oportunidade da Administração. Cvinculado, pois a legislação determina o único comportamento possível do agente. Ddiscricionário, pois a lei permite que o agente conceda período menor que 120 (cento e vinte) dias de licença. Ediscricionário, pois a lei disciplina a necessidade de inspeção médica, que verificará a oportunidade e conveniência de autorizar a licença. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121835Legislação EstadualConsiderando que a FAPESP celebra relação contratual diretamente com o pesquisador, o qual se torna juridicamente responsável, o escritório de apoio d...Questão 457941200129656Legislação EstadualNos termos das I-7-PM (Instruções para correspondência na Polícia Militar), assinale a alternativa correta.Questão 457941200284267Legislação EstadualConsidere que João foi aprovado em concurso público destinado ao provimento de cargo efetivo. Após a apresentação dos documentos inicialmente solicita...Questão 457941200589949Legislação EstadualSegundo o artigo 4º da Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, os quesitos utilizad...Questão 457941200735896Legislação EstadualNos termos do R-5-PM (Regulamento de Uniformes da Polícia Militar), é correto afirmar que, são entre outras, condecorações:Questão 457941201136612Legislação EstadualSegundo disposto na Lei Estadual n° 7.835/1992, na hipótese de uma concessionária de serviço público paralisar a prestação do serviço sem justa causa,...Questão 457941201388879Legislação EstadualNa solução de sindicância, concordando ou não com o relatório, a autoridade solucionadora poderáQuestão 457941201843935Legislação EstadualConsiderando o previsto na I-31-PM no que concerne à elaboração de mensagem de correio eletrônico, é correto afirmar queQuestão 457941201908683Legislação EstadualCom relação à estabilidade prevista na Lei no 10.261, de 28 de outubro de 1968, assinale a alternativa correta.Questão 457941201956311Legislação EstadualUm funcionário foi demitido do serviço público, mas sua demissão foi posteriormente anulada por meio de decisão judicial transitada em julgado, a qual...