Nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreir...

Q: Nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, o ato que defere a Licença Gestante à Policial Civil, a partir do oitavo mês de gestação, é um ato administrativo

A) discricionário, pois aquele que defere a licença poderá apreciar a situação conforme a conveniência e oportunidade da Administração | B) vinculado, pois aquele que defere a licença deverá apreciar a situação conforme a conveniência e oportunidade da Administração. | C) vinculado, pois a legislação determina o único comportamento possível do agente. | D) discricionário, pois a lei permite que o agente conceda período menor que 120 (cento e vinte) dias de licença. | E) discricionário, pois a lei disciplina a necessidade de inspeção médica, que verificará a oportunidade e conveniência de autorizar a licença.

457941201324148

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto da Polícia Civil do Ceará | Legislação Estadual do Ceará

Nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, o ato que defere a Licença Gestante à Policial Civil, a partir do oitavo mês de gestação, é um ato administrativo

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ce...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos do Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ce...

Questões relacionadas para praticar