Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201324190Nos termos da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, são incumbências dos Estados e Municípios, no que diz respeito à ...1457941201324190Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)Nos termos da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, são incumbências dos Estados e Municípios, no que diz respeito à organização da educação nacional, respectivamente:Aorganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.Bautorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.Ccoletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.Dbaixar normas complementares para o seu sistema de ensino; autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.Ebaixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação; organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200252119Legislação FederalAcerca dos conceitos literalmente trazidos pela Lei no 13.123/15, é correto afirmar que:Questão 457941201053359Legislação FederalSobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.Questão 457941201082505Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar queQuestão 457941201183006Legislação FederalQuanto ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD, assinale a alternativa correta.Questão 457941201350193Legislação FederalA Lei Complementar nº 147/2014 determina que sejam concedidos, nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional,...Questão 457941201527893Legislação FederalAssinale a assertiva correta sobre Mandado de Segurança Coletivo.Questão 457941201650211Legislação FederalNos termos do Decreto-Lei no 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e dos Vereadores, o vereador que fixar residência fora do mun...Questão 457941201805084Legislação FederalPela Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, é correto afirmar queQuestão 457941201924379Legislação FederalOs currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ens...Questão 457941201970784Legislação FederalSobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que