Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201324760Em relação ao direito ambiental na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:1457941201324760Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Caturité - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica | Política Social | Sustentabilidade AmbientalEm relação ao direito ambiental na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:AAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.BAquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.CDe acordo com o art. 225 da Constituição Federal de 1988, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.DA Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.EA Constituição Federal de 1988, em seu art. 170, prevê que a ordem econômica deve estar fundamentada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, mas também deve ser garantido o desenvolvimento sustentável, visando à preservação do meio ambiente para as gerações presentes e futuras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039074Direito ConstitucionalA administração pública deve obedecer a diversos princípios presentes na , tendo como base o Constituição Federal de 1988 (CF/88) artigo 37. Sobre o t...Questão 457941200456394Direito ConstitucionalMarque a alternativa CORRETA:Questão 457941200550141Direito ConstitucionalA Lei Orgânica do Município deve atender aos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, na Constituição do respectivo Estado e aos segu...Questão 457941200752796Direito ConstitucionalDiz o art. 165, §8 da CF/88: “Alei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo ...Questão 457941200794431Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas: II- Asoberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo...Questão 457941200956457Direito ConstitucionalNo ano de 2016 irão acontecer as eleições municipais, e serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o Brasil. O Poder Legislativo Mun...Questão 457941201017185Direito ConstitucionalO Habeas Corpus foi garantido constitucionalmente a partir de 1891, permanecendo nas Constituições seguintes, inclusive na de 1988, em seu artigo 5º. ...Questão 457941201158099Direito ConstitucionalCom relação ao Estado de Defesa, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201481968Direito ConstitucionalDe acordo com a redação do texto constitucional, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distr...Questão 457941201842882Direito ConstitucionalSobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, coloque Vpara verdadeira e F para falsa. ( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário ...