Considere o seguinte caso hipotético: uma autarqui...

Q: Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado, avaliado, pelo Município em que localizado, como

A) declarar o bem de interesse social, dando início ao procedimento de desafetação e perdimento | B) declarar o bem de utilidade pública, dando início ao procedimento de desapropriação. | C) requisitar o imóvel ao Estado, proprietário do bem. | D) instaurar processo de servidão administrativa. | E) instaurar processo de tombamento do imóvel.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na Propriedade

Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado, avaliado, pelo Município em que localizado, como bem de valor histórico-cultural local. Pretendendo promover a proteção do patrimônio, o Município poderá

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Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontr...

Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontr...