Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201325382Por ser competência administrativa comum a todos os entes federados, pode o município de Ouro Preto organizar, manter e ...1457941201325382Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisTexto associadoCom referência à organização político-administrativa brasileira,julgue os próximos itens. Por ser competência administrativa comum a todos os entes federados, pode o município de Ouro Preto organizar, manter e executar a inspeção do trabalho. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126638Direito ConstitucionalJulgue os itens subsequentes, com relação ao controle jurisdicional de constitucionalidade e à súmula vinculante.A prerrogativa quanto à provocação pa...Questão 457941200128784Direito ConstitucionalEm relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). De acordo com a CF, a nomeação de ...Questão 457941200530586Direito ConstitucionalNo que se refere à ação popular, assinale a opção correta.Questão 457941200720536Direito ConstitucionalOs estados podem explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado e podem, inclusive, regulamentar a matéria por meio...Questão 457941200810646Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Os municípios têm competência para criar tribunais de contas municipais para o controle ...Questão 457941201339500Direito ConstitucionalNos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente. Caso um cargo público ocupado seja ex...Questão 457941201435684Direito ConstitucionalCaso o presidente da República cometa crime de responsabilidade, tal conduta desencadeará um procedimento bifásico, que se iniciará com a fase do juíz...Questão 457941201436563Direito ConstitucionalEm relação aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941201553245Direito ConstitucionalNo que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta.Questão 457941201554315Direito ConstitucionalAcerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item.O crime de racismo, em decorrência de seu caráter mais amplo,...