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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PRF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue o próximo item.
Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser
responsabilizado por violação de direitos humanos
reconhecidos na Convenção Americana de Direitos
Humanos.