Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201325500Consoante a Lei n.º 12.462/2011, que criou a Secretaria de Aviação Civil, julgue o item a seguir.Incumbe ao ministro de ...1457941201325500Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.182/2005 - ANAC e Legislação EspecíficaConsoante a Lei n.º 12.462/2011, que criou a Secretaria de Aviação Civil, julgue o item a seguir.Incumbe ao ministro de Estado da Defesa a presidência do Conselho de Aviação Civil. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044748Legislação FederalA Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações civis públicas que versem sobre I. meio ambiente e ordem econômica. II. patrimônio cultural e ...Questão 457941200045123Legislação FederalA promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres, por meio do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio, inclui-...Questão 457941200213718Legislação FederalDe acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativo ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional ...Questão 457941200590729Legislação FederalA respeito do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação na administração pública, julgue o item que se segue, com ...Questão 457941200729902Legislação FederalTendo em vista que a atividade cinematográfica no Brasil se serve de uma série de mecanismos para financiar produções ou coproduções realizadas por em...Questão 457941200900502Legislação FederalDe acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e...Questão 457941201102922Legislação FederalNessa situação hipotética, conforme as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico...Questão 457941201302224Legislação FederalA respeito da Lei Anticorrupção, julgue os itens a seguir. I A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de...Questão 457941201427686Legislação FederalEm razão de reiterada ausência de pagamento de aluguel, a locadora Renata ajuizou ação de despejo em face de sua inquilina Débora. Ao examinar a docum...Questão 457941201879521Legislação FederalCom base na Lei Complementar n.º 159/2017, que versa sobre o regime de recuperação fiscal, julgue o item a seguir.O plano de recuperação fiscal da uni...