Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a tributação e o orçamento público.
( ) A contribuição de melhoria, decorrente de obras
públicas, é um tributo que pode ser instituído por
municípios.
( ) Para aumento da arrecadação municipal, a legislação vigente prevê, dentre outras medidas, a emissão de decreto para instituição de imposto parafiscal.
( ) Os programas ou projetos não previstos na lei orçamentária anual poderão ser iniciados, desde que tenham duração superior a dois exercícios e sejam financiados com recursos já existentes em caixa.
( ) A União deve repassar vinte e cinco por cento do
produto da arrecadação do imposto sobre produtos
industrializados (IPI) aos Estados de forma proporcional ao valor das respectivas exportações de produtos
industrializados.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é