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Determinado Estado da Federação vivencia uma onda de assaltos praticados por motociclistas que, agindo em duplas, roubam os pertences das vítimas em v...
Considere as seguintes afirmativas: I. O partido político cujo único representante no Congresso Nacional é Deputado Federal não tem legitimidade para ...
São, respectivamente, fundamento e objetivo fundamental da República:
Compete ao Presidente da República
A respeito dos Ministros de Estado, considere: I. O cargo de Ministro de Estado da Defesa pode ser ocupado por cidadãos brasileiros natos e naturaliza...
Determinada lei estadual complementar cria região metropolitana, constituída pelo agrupamento de municípios limítrofes, visando integrar a organização...
Em uma situação hipotética, a Câmara dos Deputados, por dois terços de seus integrantes, admitiu a acusação contra o Presidente da República por práti...
Considerando as ideias de supremacia constitucional e de controle de constitucionalidade das leis em face da Constituição, pode-se afirmar que o direi...
Compete privativamente à União legislar sobre: I. trânsito e transporte II. defesa do solo III direito eleitoral IV. conservação da natureza V. previd...
Quanto ao direito social à educação, nos termos da Constituição Federal é INCORRETO afirmar que