De acordo com a Constituição Federal de 1988, comp...

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ):

A) Processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. | B) Processar e julgar, originariamente, os crimes comuns e os de responsabilidade praticados pelos governadores de estado. | C) Processar e julgar representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual. | D) Julgar, em grau de recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão. | E) Resolver conflitos de competência entre Tribunais Superiores.

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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ):

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