Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201325892Para estabelecer as diretrizes da política nacional de transportes, a Constituição Federal prevê uma competência do tipo...1457941201325892Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoPara estabelecer as diretrizes da política nacional de transportes, a Constituição Federal prevê uma competência do tipo: Alegislativa e privativa da União. Blegislativa e concorrente entre os entes federados.Cadministrativa e comum entre os entes federados.Dlegislativa e suplementar, incluídos os Municípios. Eadministrativa e exclusiva da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130980Direito ConstitucionalA Constituição Federal aborda informações que remetem a assistência à saúde e à iniciativa privada (Artigo 199). Em relação a esse artigo, assinale a ...Questão 457941200173603Direito Constitucional“Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais...Questão 457941200207503Direito ConstitucionalA Constituição Federal dispõe que a legislação sobre assistência jurídica é espécie de competênciaQuestão 457941200860150Direito ConstitucionalO Estado é um conceito que explicita a organização político-administrativa de determinado território. Nesse sentido, o Estado consiste na pessoa juríd...Questão 457941200921499Direito ConstitucionalQuanto à organização do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201375161Direito ConstitucionalA garantia constitucional do Habeas Corpus (art. 5º, LXVIII) tem sido constantemente interpretada pelos Tribunais Superiores, que, por meio de suas ju...Questão 457941201622885Direito ConstitucionalEm relação ao tratamento conferido pela Constituição Federal ao desporto, assinale a alternativa correta.Questão 457941201759759Direito ConstitucionalAcerca da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta:Questão 457941201801759Direito ConstitucionalSobre o Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941202066677Direito ConstitucionalA respeito da Ciência e Tecnologia, assinale a afirmativa incorreta.