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Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre...
Para que um juiz conceda ao fisco uma medida cautelar requerida, é essencial haver nos autos prova
Compete à União instituir, mediante lei complementar, o imposto sobre
João, comerciante, apresentou volume de vendas aparentemente incompatível com o total de ICMS cobrado dos adquirentes das mercadorias e recolhido aos ...
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item. De acordo com o STJ, a não localização de determina...
Acerca do instituto da isenção tributária, assinale a opção correta.
Integram a base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) as receitas
A CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno de gasolina não integra a receita bruta do vendedor.
Considerando que o prejuízo fiscal apurado por determinada entidade optante pelo regime de tributação do imposto de renda sobre o lucro real poderá se...
Ainda com base na CF, nas normas gerais de direito tributário e na jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria, assinale a opção correta.