Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201326483Acerca da disciplina constitucional para as normas jurídicas produzidas após a sua promulgação, assinale a alternativa C...1457941201326483Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional para as normas jurídicas produzidas após a sua promulgação, assinale a alternativa CORRETA:Aa integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações é uma premissa importante sustentada por segmentos das ciências sociais, sem previsão específica no conjunto normativo brasileiro.Ba Constituição não pode ser alterada, mediante proposta de emenda, visando à modificação dos direitos e garantias individuais fundamentais, nem mesmo para ampliá-los.Cos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.Da dignidade da pessoa humana é um fundamento normativo implícito da República do Brasil, cuja normatividade é extraída apenas do direito internacional, da doutrina e jurisprudência nacionais.Eapós a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988, não há a possibilidade de criação de normas jurídicas que detenham status de mesma hierarquia constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202803Direito ConstitucionalEm relação aos entes da Federação no Brasil, é correto afirmar que:Questão 457941200348968Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, qual é o instrumento básico de política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal ...Questão 457941200365071Direito ConstitucionalSão considerados princípios constitucionais sensíveis, exceto:Questão 457941200577578Direito ConstitucionalDe acordo a Constituição Federal. Analise os itens a seguir.I –O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários norma...Questão 457941200666701Direito ConstitucionalNo Brasil, os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais são protegidos pela Constituição Federal de 1988. Essa constituição estabelece diversos prin...Questão 457941200778550Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988 (CRFB/1988), os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ...Questão 457941200922513Direito ConstitucionalAnalise atentamente as afirmações abaixo: I - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a...Questão 457941201640445Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com o Art. 40 da Constituição Federal.Questão 457941201881703Direito ConstitucionalAo se utilizar a expressão “a Constituição é a soma dos fatores reais de poder”, está-se admitindo a concepção de Constituição:Questão 457941201951214Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta. I – A seguridade social com...