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O Senado Federal, através de resolução, estabelecerá
As diferentes formas de se compreender o direito acabam por produzir diferentes concepções de constituição, conforme o prisma de análise. (…). (NOVELI...
Analise os itens a seguir, levando-se em consideração a jurisprudência sedimentada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: I - ...
No que diz respeito aos direitos sociais, é EQUIVOCADO afirmar que:
A relevância dos problemas envolvidos na interpretação da Constituição tem motivado a proposta de métodos a serem seguidos nesta tarefa. Todos eles to...
Marque a alternativa INCORRETA: Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Púb...
Tomando-se por base o que dispõe a Lei nº 9.868/99 e a decisão prolatada pelo Altíssimo Pretório na ADI 2.130, rel. Min. Celso de Mello, no que tange ...
Considere as assertivas abaixo: I - Tendo em vista que as atribuições insertas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988 podem atingir interesses ...
A respeito da sistemática das súmulas vinculantes esposada na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir: I - O Supremo Tribunal Federal ...
(...) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi criado pela Emenda Consti...
Analise as seguintes assertivas acerca do mandado de segurança: I. O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, não am...