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“É a possibilidade de peticionar em juízo que, na Justiça do Trabalho, pode ser feita diretamente pelas partes em primeira instância, sem a intermedia...
O direito de ação quanto a créditos resultantes da relação de trabalho possui certos prazos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Qual...
Acerca da reconvenção, uma das modalidades de resposta do réu, assinale a alternativa correta.
Na visão pós-positivista, a normatividade dos princípios e a centralidade da argumentação jurídica e dos direitos fundamentais são determinantes para ...
Alberto começou a trabalhar para Rubens no dia 10/10/2000. No dia 10/10/2010, Alberto foi dispensado. No dia 10/10/2011 Alberto propõe reclamação trab...
“Adriano propôs reclamação trabalhista em desfavor de Joel, postulando receber a quantia de R$8.500,00. Teve seu pedido julgado improcedente e deseja ...
O agravo de petição é o recurso próprio para impugnar as decisões judiciais proferidas no curso da execução. Assinale o prazo correto para a interposi...
A parte outrora reclamante ajuizou ação rescisória, em 01/09/2023, alegando que o perito judicial, que atuou na causa subjacente, foi condenado pelo j...
No processo do trabalho é obrigatória a presença das partes em todas as audiências no primeiro grau de jurisdição. Assinale a consequência do não comp...
A CLT informa que, aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. Caso não seja possível a composição, é correto afirmar que: