Compete aos Estados instituir impostos:

Com base no que estabelece a Constituição Federal, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

Acerca da Organização do Estado previsto na Constituição da República, assinale a opção CORRETA:

Estão corretas:

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas...

A Lei no 8069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a prestação de assistência a esse grupo populacio...

A Constituição Federal dispõe em seu artigo 208 que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória...

A Constituição Federal dispõe em seu artigo 208 que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em crech...

De acordo com a Constituição Federal (CF), a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federa...

As cláusulas pétreas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 servem como um mecanismo de preservação dos valores e ideais ...

Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos poderes da União e das entidades da...