William é brasileiro naturalizado, tendo nascido na Indonésia. Após muitos anos exercendo atividades na iniciativa priva...

Com base na atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secre...

Consoante dispõe a Constituição Federal, os municípios devem disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme a pe...

Na Seção que dispõe sobre o Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal prevê competências originárias e competências recursais da Suprema Corte....

O artigo 199, da Constituição Federal de 1988, trata sobre a participação das instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (...

Tecius, na qualidade de policial militar do Estado X, com base na Lei nº Y, alega judicialmente, em face do Estado X, que o soldo pago pelo respectivo...

Deise pretende exercer um direito fundamental que não foi regulamentado por lei formal. Havendo omissão, a Constituição Federal prevê, para resolvê-la...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:

Ana Inova inicia seus estudos de interpretação da Constituição quando se depara com o conceito de Constituição dirigente, que estabelece os contornos ...

Com relação ao orçamento público, a lei que é composta pelos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social, e que estabelece a previsão de...

Daniele é gerente responsável pela organização de concurso público para ingresso nos quadros de servidores efetivos do município TC. Inclui, no edital...