Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201326773Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de nega...1457941201326773Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 10° RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuanto ao direito de acesso à informação, julgue o item. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso à informação, por certidão ou cópia. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085634Legislação FederalSabe‑se que o Decreto n.º 7.724/2012 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para...Questão 457941200175634Legislação FederalPara os efeitos da Lei nº 12.527/11, considera-se:Questão 457941200460313Legislação FederalJulgue o item, considerando a Lei n.º 12.527/2011. O direito de acesso à informação compreende o direito de se obter orientação sobre os procedimentos...Questão 457941200577975Legislação FederalCom base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.O acervo técnico‑pro...Questão 457941201024445Legislação FederalDe acordo com a Lei n.° 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue o item.Cabe ao minist...Questão 457941201240089Legislação FederalQuanto ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item. Compete aos Conselhos Regionais...Questão 457941201324212Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo. Quando não for autorizado ao interessado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente si...Questão 457941201358852Legislação FederalConsiderando as disposições do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.As decisões administrativas devem ser motivadas com a contextualização dos fatos,...Questão 457941201951511Legislação FederalQuanto ao acesso à informação perante a Administração Pública, julgue o item. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparen...Questão 457941202079910Legislação FederalAcerca da legislação, julgue o item.O Conselho Federal de Farmácia estabelece que a existência de um crédito em favor dos Conselhos e sua inscrição em...