As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente segundo a Lei no 9.605, ...

Abate de animais em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

Impedir a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.

Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, possuindo autorização da autoridade ambiental.

Possuir guarda de espécie domestica não considerada ameaçada de extinção.

Abate de animais para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora, desde que se possua autorização.