Com relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.O prazo constitucional para o presidente da República sancio...

Em relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). O direito financeiro é objeto de compet...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. As normas sobre direitos e garantias fundamentais são normas programáticas.

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.As verbas de caráter indenizatóri...

Um militar, para a defesa de seus direitos, impetrou mandado de segurança (MS) no STJ para questionar ato coator que, conforme sua alegação, teria sid...

O Distrito Federal é regido por lei orgânica federal.

A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF) ajuizou ADI no STF contra lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal que aum...

A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que segue.A assistência social, ao contrário da previdência social, é prestada a quem dela nece...

O poder público dispõe da prerrogativa de interferir na organização sindical.

Acerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue os itens a seguir. I A organização político-administrativa do Brasil compreende a Uniã...

Considerando as disposições da CF sobre os servidores públicos e as disposições gerais relativas à administração pública, julgue o item subsequente. C...