Assinale a alternativa correta sobre as regras a s...

Q: Assinale a alternativa correta sobre as regras a serem observadas pelo oficial do registro civil em declarações de nascimento feitas após o discurso do prazo legal {registro tardio},

A) As declarações de nascimento serão apresentadas ao oficial do regirstro civil do lugar de residência do interessado. Não tendo o interessado moradia ou residência fixa, será considerado competente o do local onde se encontrar | B) As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal semente serão registradas mediante despacho do Juiz competente do lugar da residência do interessado, em requerimento formulado pelo próprio Interessado. Será dispensado o despacho do Juiz, se o registrando tiver menos de 12 (doze) anos de idade. | C) Se o registrando for menor de 12 (doze) anos de idade, o requerimento deverá ser dirigido ao Oficial do Registro Civil, e serão 4 (quatro) as testemunhas. | D) Se a declaração de nascimento se referir á pessoa que já tenha completado 12 (doze) anos de idade, o pedido deverá ser formulado ao Juiz Competente, por meio de advogado ou de Defensor Público, indicando 4 (quatro) testemunhas.

457941201326954

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de Nascimento | Processo de Registro Civil

Assinale a alternativa correta sobre as regras a serem observadas pelo oficial do registro civil em declarações de nascimento feitas após o discurso do prazo legal {registro tardio},

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Assinale a alternativa correta sobre as regras a serem observadas p...

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