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Para responder a próxima questão, considere a Lei Complementar nº 0...

📅 2012🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Palmeira das Missões - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Palmeira das Missões#Lei n° 1/2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Palmeira das Missões - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Palmeira das Missões, Lei n° 1/2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201326964
Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Palmeira das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Palmeira das Missões | Lei n° 1/2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira das Missões
Para responder a próxima questão, considere a Lei Complementar nº 001, de 15.04.2005, e suas alterações posteriores até a Lei Complementar nº 026, de 01.07.2010, que representa o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões.

O artigo 232 do referido regime define que “À servidora adotante será concedida licença a partir da concessão do termo de guarda ou da adoção, proporcional à idade do adotado”, cujas idades e períodos de tempo são:

I. De zero a dois anos, 120 (cento e vinte) dias.

II. De mais de dois até quatro anos, 90 (noventa) dias.

III. De mais de quatro até seis anos, 80 (oitenta) dias.

IV. De mais de seis anos, desde que menor, 60 (sessenta) dias.

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