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Na hipótese de ocorrência de situação de calamidade pública em que seja necessária a realização de despesas inicialmente não previstas na lei orçament...
Acerca dos tipos de créditos orçamentários, é incorreto afirmar que
O órgão ou a entidade que receber recursos da União, nos termos da Portaria Interministerial nº 507/2011, está sujeito a prestar contas da sua boa e r...
De acordo com o Manual Técnico do Orçamento MTO/2023, a metodologia do Plano Plurianual (PPA) compreende três dimensões: a estratégica, a tática e a o...
Assinale a alternativa correta sobre a elaboração e aprovação dos projetos de lei que tratam de matérias orçamentárias.
Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.
Quanto à responsabilidade fiscal, prevista na Lei Complementar n 101/00, é correto afirmar que
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei no 101/2000), ao tratar da execução orçamentária e do cumprimento das metas, estabelece que se, ao final de um b...
Acerca dos sistemas de gestão da administração pública federal, julgue os itens a seguir. I - O SIAFI tem, dentre seus objetivos, prover os órgãos da ...
Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e co...