A Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre a distr...

Q: A Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição e o cálculo do critério Meio Ambiente, para distribuição do ICMS Ecológico, correspondente aos 1,1% do total do ICMS destinado aos municípios,

A) Índice de Conservação (IC – 45,45%) | B) Índice de Mata Seca (IMS – 20,75%) | C) Índice de Saneamento Ambiental (ISA – 9,1%) | D) Índice Poluição do Ar (IPA – 24,65%)

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Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: CEMIG - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais

A Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição e o cálculo do critério Meio Ambiente, para distribuição do ICMS Ecológico, correspondente aos 1,1% do total do ICMS destinado aos municípios, sendo a distribuição desse montante realizada em função do Índice de Meio Ambiente (IMA). O IMA passou a ser composto por três subcritérios, ponderados pelos respectivos pesos.

De acordo com essa Lei, o índice e o percentual previstos são:

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