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Quando uma pessoa possui duas residências regulares, considera-se seu domicílio
Quanto às obrigações, assinale a alternativa FALSA
Giselda e Celina são credoras de Carlos, Luiz e Berenice que devem entregar o imóvel Y da rua da Hora, em Recife, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milh...
Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,
Sílvio exigiu que sua filha, Maria Helena, celebrasse negócio jurídico com Flávio, sob pena daquela perder o carinho dedicado pelo pai. Berenice, mãe ...
Indique a proposição INCORRETA dentre as abaixo elencadas.
O direito de superfície permite ao proprietário conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante...
As associações são consideradas pelo Código Civil, pessoas jurídicas de direito privado, e, como tal, são constituídas da união de pessoas para fins n...
Analise as afirmativas abaixo sobre a posse e seus efeitos: I. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação. II. O p...
Sobre o tema “Contratos", disciplinado pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA