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Quando um servidor público do DF, no exercício de seu poder de polí...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TC-DF📚 Legislação Estadual
#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TC-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação do Distrito Federal, Lei Orgânica do Distrito Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201327247
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Texto associado
Ainda no que se refere à LODF, julgue os seguintes itens.

Quando um servidor público do DF, no exercício de seu poder de polícia, aplica multa a determinado estabelecimento comercial, a multa arrecadada passa a constituir receita pública desse ente da Federação.
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