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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FAFIPA no concurso para Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraná), especificamente sobre Lei Orgânica de Foz do Iguaçu, Legislação Municipal de Foz do Iguaçu.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as assertivas e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso, no que se refere ao controle externo e interno previstos na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
( ) Decreto disporá sobre o exercício do controle interno integrado dos Poderes Executivo e Legislativo.
( ) O Município poderá doar seus bens a outros entes públicos, inclusive os da administração indireta, desde que atendida a legislação federal.
( ) Em nenhuma hipótese, o Município poderá ceder a particulares, para serviços de caráter transitório ou permanente, máquinas e equipamentos do Município.
( ) A cessão de bens móveis do Município, a qualquer título, será sempre precedida de autorização legislativa.
( ) Nenhum servidor será dispensado, transferido, exonerado ou terá aceito o seu pedido de exoneração ou rescisão sem que o órgão responsável pelo controle dos bens patrimoniais da Prefeitura ou da Câmara ateste que o mesmo devolveu os bens móveis do Município que estavam sob sua guarda.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: