As alternativas abaixo exprimem formas de provimento derivado do servidor público. Assinale a opção em que ambos os prov...

Considerando: invalidação, anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A transferência da função normativa (sobre matérias determinadas) da sede legislativa estatal para outra sede normativa denomina-se:

A empresa “X”, contratada pela União Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda para prestar serviços de limpeza, conservação e asseio, solicita...

O servidor que pratica ato de improbidade administrativa, segundo o texto constitucional, não está sujeito à(ao):

A determinação de realização de viagem a serviço de agente público, com pagamento de diárias e passagens pela Administração Pública, sem que haja qual...

Nos termos da lei, a Administração Pública Federal observará, em se tratando do processo administrativo, princípios específicos, exceto:

A respeito dos cargos públicos e das funções de confiança, assinale a opção incorreta.

São características dos órgãos públicos, exceto:

Nos termos da Lei n. 8.112/90, são formas de provimento de cargo público, exceto:

Para a configuração da responsabilidade civil do Estado, uma vez que a Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de ...