Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201327508Assinale a alternativa INCORRETA sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), conforme estabelecido p...1457941201327508Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cruzaltense - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroAssinale a alternativa INCORRETA sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), conforme estabelecido pela Lei nº 12.651/2012.AÁreas em altitude superior a 1.800 metros, independentemente da vegetação, são consideradas APPs.BAs encostas, ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive, são consideradas APPs. CAs áreas no entorno de nascentes e olhos d'água perenes são APPs, independentemente da situação topográfica, com um raio mínimo de proteção de 50 metros.DSão consideradas APPs as faixas marginais de cursos d'água naturais perenes e intermitentes, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de proteção variando de 30 a 500 metros, dependendo da largura do curso d'água.EEm propriedades rurais com até 15 módulos fiscais, é permitido realizar aquicultura em APPs desde que seja realizado o licenciamento pelo órgão ambiental competente, porém não há necessidade de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074355Direito AmbientalA Amazônia brasileira desempenha um papel central na regulação climática, na conservação da biodiversidade e na provisão de serviços ecossistêmicos es...Questão 457941200152549Direito AmbientalA Lei Federal nº 12.651/2012 traz importantes definições de área urbana consolidada. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um cr...Questão 457941200475796Direito AmbientalAnalise as assertivas a seguir sobre as diretrizes e procedimentos para a avaliação do risco de extinção de espécies e para publicação das listas ofic...Questão 457941201274463Direito AmbientalConforme a Lei nº 9.433/1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201307407Direito AmbientalConforme as definições adotadas pela prefeitura municipal, qualquer bem ambiental que pode ser utilizado por um organismo, tais como alimento, solo, m...Questão 457941201336778Direito AmbientalO proprietário de um imóvel, pessoa natural, por instrumento particular, limitou o uso de parte de sua propriedade para recuperar os recursos ambienta...Questão 457941201629829Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, analise as assertivas a seguir: I. Qualquer pessoa legalmente identificada, ao constatar infração ambien...Questão 457941201731947Direito AmbientalDe acordo com a Resolução Conama nº 357/2005, para águas doces de classe 2, o oxigênio dissolvido (OD), em qualquer amostra, não poderá ser inferior a...Questão 457941201822653Direito AmbientalConforme o Código Florestal Brasileiro, para os imóveis rurais com área superior a 4 módulos fiscais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preser...Questão 457941202016837Direito AmbientalQuanto aos aspectos legais de proteção ao meio ambiente no Município de Erebango, assinale a alternativa correta.