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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CETAP no concurso para SANTA CASA-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre o crime de deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto previsto no art. 229 do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
l - Configura crime se praticado por médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante;
II -A pena é detenção de seis meses a dois anos;
III - Se o crime é culposo, a pena é de detenção de dois a seis meses, ou multa.